Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:

• Razão social: [PREENCHER — Razão social do controlador]
• CNPJ: [PREENCHER — CNPJ]
• Endereço: [PREENCHER — Endereço]
• Contato: privacidade@eduzoom.com.br

2. Encarregado (DPO)

Canal para exercício dos direitos do titular e demais assuntos relativos a dados pessoais (art. 41 da LGPD):

• Nome: [PREENCHER — Nome do Encarregado (DPO)]
• E-mail: dpo@eduzoom.com.br

3. Quais dados tratamos

3.1. Usuários da plataforma

• Nome completo e e-mail;
• Senha (armazenada apenas como hash, jamais em texto puro);
• Perfil de acesso;
• Registros de acesso: endereço IP, user agent e data/hora de login;
• Histórico de alterações de perfil e de e-mails transacionais enviados.

3.2. Módulo INSE — dados de estudantes e responsáveis

O módulo INSE trata dados de estudantes, que podem ser crianças e adolescentes, e de seus responsáveis: nome, CPF e data de nascimento do aluno; nome, CPF e parentesco do responsável; e as respostas ao questionário socioeconômico. Estes dados são tratados no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD) e mediante consentimento específico e destacado do responsável legal.

3.3. Dados públicos de entes (não pessoais)

Dados financeiros e orçamentários de estados e municípios (RREO/SIOPE, FUNDEB, VAAT) são informações públicas e não constituem dados pessoais.

4. Finalidades e bases legais

• Cadastro de usuário — autenticar e operar a plataforma (execução de contrato, art. 7º, V);
• Registros de acesso — segurança e auditoria (legítimo interesse / obrigação legal, art. 7º, II e IX);
• Dados de aluno/responsável (INSE) — cálculo e análise do nível socioeconômico (consentimento, art. 7º, I e art. 14).

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas: entre usuários mediante consentimento do titular (módulo de acesso consentido, com validade e revogação); com prestadores de infraestrutura estritamente necessários à operação, sob confidencialidade; ou quando exigido por obrigação legal.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Após esses prazos são eliminados ou anonimizados. O titular pode solicitar a eliminação a qualquer momento, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória.

7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Os pedidos podem ser encaminhados ao Encarregado (seção 2).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas: senhas com hash, controle de acesso por perfil, cookies de sessão seguros, proteção contra CSRF, limitação de tentativas de login e auditoria de acessos.

9. Cookies e sessão

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

10. Consentimento de crianças e adolescentes (INSE)

O preenchimento do questionário socioeconômico exige o consentimento específico e em destaque do responsável legal, coletado antes do início das respostas. A recusa impede a coleta, sem prejuízo ao estudante.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais elevam a versão e, para usuários cadastrados, exigem novo aceite no próximo acesso.